Este documento regula o uso da plataforma OFUS OMNICHANNEL, doravante denominado “software”. 

Ao proceder a assinatura do software você, doravante denominado “CONTRATANTE”, contrata e concorda com os termos abaixo. 

PLINX TECNOLOGIA LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Itajubá, nº 465, Bairro Portão, CEP: 81.070-190, inscrita no CNPJ 06.160.883/0001-83 e Inscrição Estadual 90743122-30, estabelece o presente instrumento, denominado POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO, cujas condições e cláusulas o CONTRATANTE declara, no ato da contratação/assinatura, que leu anteriormente e aceita em se submeter. 

A aceitação destes Termos de Uso e Políticas de Privacidade é absolutamente indispensável à utilização dos serviços prestados pela CONTRATADA. 

Este documento é regido pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation). 
 

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1 REGRAS GERAIS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS DO CONTRATANTE E DE TERCEIRO 

1.1.1 Qualquer pessoa que tenha dados armazenados pela CONTRATADA, após comprovação da identidade através de confirmação dos respectivos dados, tem o direito de requerer por telefone (41) 3153-7200 ou por e-mail (suporte@PLINX.com.br), informações como (a) quais dados de sua titularidade estão armazenados, (b) a finalidade do armazenamento destes dados, (c) para quem estes dados foram divulgados e (d) o prazo de armazenamento. 

 1.1.2 Além disso, também tem direito a requisitar que estes dados sejam (a) retificados, (b) apagados ou (c) limitados. 

 1.1.3 Em caso dos requerimentos acima, a CONTRATADA se reserva o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do pedido, sendo o requisitante informado através de e-mail. 

 1.1.4 Em caso de eventual violação de dados pessoais capaz de resultar em risco de direitos e liberdades do titular dos dados, a CONTRATADA compromete-se a notificar o CONTRATANTE responsável em até 72 horas. 

 1.1.5 Se o CONTRATANTE ou o titular dos dados estiver geograficamente localizado em qualquer país da União Europeia, deverá o CONTRATANTE notificar em até 72 horas o respectivo titular, bem como a autoridade de controle do respectivo país. 

1.2 DADOS PESSOAIS DO CONTRATANTE 
 

1.2.1 O Software coleta, após a efetiva contratação, as seguintes informações de identificação pessoal do CONTRATANTE fornecidas no ato da compra: nome da empresa, CNPJ, endereço, e-mail e número de telefone. 

 1.2.2 O CONTRATANTE por ser pessoa jurídica, deverá constar também nome, CPF e data de nascimento do representante legal da empresa. 

 1.2.3 As informações são fornecidas via preenchimento de formulário pelo CONTRATANTE no ato da contratação/assinatura do serviço, ficando este responsável pela sua correção e atualização. 

 1.2.4 As informações fornecidas serão usadas para comunicação, notificação e cobrança do CONTRATANTE, estando a CONTRATADA autorizada a utilizá-las também para a operação de envio de e-mails, como o envio de Newsletter, comunicado de lançamentos e novidades relacionadas ao Software. O CONTRATANTE poderá cancelar a assinatura de recebimento de e-mails a qualquer momento. 

 1.2.5 A CONTRATADA manterá os registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, por pelo menos 6 meses, nos termos do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). 

 1.2.6 Apenas funcionários da CONTRATADA poderão acessar as informações pessoais do CONTRATANTE, cuja divulgação para terceiros não será realizada sem autorização.  

 1.2.7 O Software utiliza outros softwares de remarketing e cookies primários do Google Analytics para aumentar a experiência do CONTRATANTE com nosso conteúdo. A Google, por sua vez, tem seus próprios termos de uso e políticas de privacidade as quais podem ser acessadas através deste link. 

 1.2.8 O CONTRATANTE pode desativar este recurso acessando este link. 

 1.2.9 Além dos dados pessoais acima informados, o Software coleta informações contidas em anúncios como o endereço IP (Internet Protocol), ISP (Internet Service Provider, como Sapo, Clix e outros), o browser que utilizou ao visitar o website da CONTRATADA, o tempo de sua visita e as páginas que visitou em nosso website. 

 1.2.10 Estas informações (listadas no item 1.2.1) são coletadas com o único fim de otimizar a navegação e experiência do próprio CONTRATANTE pelo website da CONTRATADA. 

 1.2.11 Ainda, outras informações como preferências pessoais são armazenadas através de Cookies e Web Beacons. 

 1.2.12 Além disso, o website da CONTRATADA contém publicidades de terceiros. Alguns destes anúncios poderão utilizar tecnologias como Cookies e/ou Web Beacons, o que fará com que também recebam dados como endereço IP, ISP, browser, etc. 

 1.2.13 As funções acima (listadas nos itens 1.2.11 e 1.2.12) são utilizadas para geotargeting (como por exemplo mostrar publicidade de Lisboa apenas a pessoas de Lisboa) ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de utilizador (como por exemplo mostrar publicidade de restaurante a pessoas que visitam websites de culinária regularmente). 

 1.2.14 Todos os CONTRATANTES, ou qualquer pessoa que navega na internet, detêm o poder e independência para desligar estas funções ao bloqueando os “Cookies” nas opções do browser ou anti-vírus. Entretanto, alertamos que ao bloquear os “Cookies” é possível que venha ter problemas de navegação em nosso website ou em outros websites. 

1.3 CAPTAÇÃO DE DADOS DE TERCEIROS PELO CONTRATANTE 

1.3.1 Tendo em vista que o Software permite ao CONTRATANTE a captação de dados de terceiros, o CONTRATANTE, ao contratar a CONTRATADA, declara-se responsável pelo tratamento e legalidade destes dados nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation). 

1.3.2 O CONTRATANTE compromete-se a publicar em seu website seus próprios termos de uso e políticas de privacidade capazes de garantir todos os direitos e deveres previstos na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation). Verificada a inexistência, insuficiência ou ilegalidade dos termos de uso e políticas de privacidade do CONTRATANTE, este será notificado para que supra estes defeitos. Não sendo cumprida a notificação, a CONTRATADA poderá suspender ou cancelar os serviços contratados. 

 1.3.3 No caso de um terceiro solicitar informações à CONTRATADA sobre eventuais dados seus que tenham sido captados pelo CONTRATANTE, este autoriza, desde já, que a CONTRATADA informe por quem seus dados foram captados e os meios de contato, onde estão armazenados, bem como quaisquer outros dados necessários para que exerça seus direitos previstos na LGPD – Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 

 1.3.4 Caso o CONTRATANTE esteja geograficamente localizado em qualquer país da União Europeia ou, ainda, capte dados de qualquer pessoa que esteja geograficamente localizada em qualquer país da União Europeia, este se compromete a informar em seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade um representante para ser contatado pelas autoridades de controle e por titulares de dados daquela região, nos termos exigidos pela GDPR (General Data Protection Regulation). 

 1.3.5 A CONTRATADA não realizará o tratamento destes dados, exceto se requisitado e autorizado pelo CONTRATANTE. 

 1.3.6 Caso a CONTRATADA identifique qualquer captação ilegal de dados pelo CONTRATANTE, irá imediatamente bloquear a respectiva captação e o acesso do CONTRATANTE ao Software. 

 1.3.7 Não é permitida a captação de dados genéticos, biométricos ou relativos à saúde de terceiros pelo CONTRATANTE, salvo se por autorização expressa e inequívoca de seus titulares. Caso venha o CONTRATANTE a obter a respectiva autorização, deverá comprovar imediatamente à CONTRATADA, sob pena de ter seu acesso bloqueado nos termos do item 

 1.3.8 Da mesma forma do item anterior, não é permitida a captação de dados de menores de 16 (dezesseis) anos pelo CONTRATANTE, sem a autorização expressa de seus responsáveis. 
 

2.TERMOS DE USO 

2.1 OBJETO 

2.1.1 Este Termo de Uso, tem por objetivo elucidar sobre os direitos e deveres da parte CONTRATADA e CONTRATANTE após a contratação, sobre o uso do objeto (sistema de software OFUS OMNICHANNEL), na modalidade de serviço SAAS (software as a service) de propriedade única e exclusiva da PLINX TECNOLOGIA, em caráter não exclusivo e intransferível, por prazo mensal, observados os limites e condições previstas neste instrumento.  

2.1.2 Eventuais serviços demandados pela CONTRATANTE não estipulados no termo de adesão, como alocação de consultores presenciais para treinamento ou suporte, serviços personalizados de customização, serviços personalizados de backup, integração com outros sistemas, outros serviços não especificados, não estão incluídos no contrato:   

2.1.2.1 Componentes OFUS OMNICHANNEL 

• 04 Licenças de Operadores  

• 01 Licença de Supervisor – Módulo de Gerenciamento e Supervisão. 
• Gerenciador de Callcenter, módulo Ativo e Receptivo, Agendamento de Chamadas, Qualificação, Gravação de Chamadas, Retorno Automático (Controle de Pendências da Fila) e Discador Preview. 
• Sistema de Gerenciamento de Contatos, Registro de Ocorrências, Workflow, Campanha Ativa de Discagem e Campanhas de Vendas. 
• Integração de linha VoiP (ativa e receptiva). A contratação do plano e linha VoiP será de responsabilidade da CONTRATANTE.  
•  Treinamento remoto inicial dos usuários e Supervisor. 

2.1.2.2 Serviços Profissionais 

• Liberação para o uso do OFUS OMNICHANNEL, Módulo de Televendas, após a confirmação de pagamento da 1ª parcela, conforme previsto neste instrumento. Treinamento de Agentes e Supervisor limitado a 8 horas, via remoto e de forma coletiva. 

2.1.2.3 Serviços – Suporte Técnico Remoto 

• Suporte técnico remoto, exclusivamente aos softwares fornecidos pela PLINX TECNOLOGIA, de segunda a sexta feira, das 8:30h às 12hs e das 13:30h às 17:30h, exceto feriados.  

• Suporte técnico remoto através da central de relacionamento com o cliente. 

2.1.3 Parágrafo único: O software de CRM utilizará tecnologia cloud-computing, full-web, sendo instalado em data center terceirizado AWS (Amazon Web Services) contratado e de responsabilidade da CONTRATADA, cujo o preço de hospedagem e manutenção já se encontra incluído nos valores pagos mensalmente pela CONTRATANTE.  

2.2 PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

2.2.1 Pela execução dos Serviços Profissionais, descritos na Cláusula 2.1 do Contrato, a CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA a importância de R$899,00 (Oitocentos e Noventa e Nove Reais). 

2.2.2 Os boletos serão emitidos mensalmente e enviados à CONTRATANTE com pelo menos 05 dias antes do vencimento, após a confirmação do pagamento, será emitida a Nota Fiscal pela Prestação dos serviços. 

2.2.3 Qualquer ampliação de Licenças, posterior à Assinatura do Contrato deverá seguir a tabela de preços vigente na época.  

2.2.4 As horas de atendimento que ocorrerem fora do horário estabelecido no contrato, serão faturadas como horas extraordinárias mediante prévia comunicação à CONTRATANTE. 

2.2.5 Os valores constantes no Contrato incluem os tributos vigentes nesta data. Qualquer alteração na legislação tributária e que se submete o contrato, ensejará alteração deste valor ora acordado na mesma proporção. 

2.2.6 Na hipótese de atrasos nos pagamentos, será aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do atraso, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. 

2.2.7 O recebimento dos valores em atraso ou a não adoção das medidas do parágrafo anterior, deverão ser entendidas como mera tolerância da CONTRATADA. 

2.2.8 A liberação mensal pelo uso do software OFUS OMNICHANNEL por parte da CONTRATADA, será mediante a confirmação do pagamento das mensalidades, podendo a CONTRATADA, interromper o serviço se o pagamento não for identificado em até 03 (três) dias úteis. 

2.3 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 

2.3.1 A CONTRATADA terá todos os direitos de titularidade e de uso do software na forma definida no contrato. 

2.3.2 A CONTRATADA não está obrigada ao atendimento de problemas externos da CONTRATANTE, tais como, os relacionados com equipamentos, sistemas operacionais, vírus, dentre outros que não dizem respeito ao software. 

2.3.3 Fornecer os serviços de acordo com a descrição e as especificações constantes no objeto do contrato. 

2.3.4 Informar o andamento dos serviços solicitados pela CONTRATANTE, não omitindo dados e informações quando solicitados por seu representante. 

2.3.5 A CONTRATADA colocará à disposição da CONTRATANTE um endereço de e-mail, que permitirá o esclarecimento de dúvidas e solução de problemas relacionados com a instalação, configuração e operação dos softwares objetos do contrato. 

2.3.6 Para abertura de chamados de suporte técnico ou dúvidas, a CONTRATANTE deverá entrar em contato com a CONTRATADA através do email: suporte@plinx.com.br  

2.3.7 Após o recebimento da abertura do chamado do CONTRATANTE, através de e-mail, a CONTRATADA iniciará o atendimento seguindo os prazos conforme tabela a seguir: 

2.3.8 No suporte a software não estão inclusos aplicativos específicos do cliente, terceiros e do sistema operacional, tampouco desenvolvimento de novos softwares.  

2.3.9 A CONTRATADA se responsabiliza por toda as soluções fornecidas no escopo do contrato, exceto o ambiente físico e infraestrutura, como servidores, redes, aparelhos telefônicos, headsets, e todo equipamento integrado ou não a esta solução que não foram fornecidos no escopo do contrato. 

2.3.10 A CONTRATADA declara neste ato que não violou, viola ou violará as regras anticorrupção e tem ciência que qualquer atividade que viole estas regras é proibida e que conhece as consequências possíveis de tal violação. 

2.3.11 As partes se comprometem não fazer uso de trabalho infantil, respeitando e cumprindo a Legislação vigente, para tal, comprometendo-se a cumprir suas obrigações trabalhistas e tributárias de acordo com as leis em vigor. 

2.4 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 

2.4.1 Efetuar o pagamento dos serviços prestados pela CONTRATADA nos valores e prazos estabelecidos na Cláusula 2.2.1 do contrato. 

2.4.2 Proporcionar aos consultores da CONTRATADA a realização de todos os testes necessários para a validação da solução, fornecendo os subsídios necessários ao seu desenvolvimento e acesso remoto para a execução do Suporte Técnico de manutenção. 

2.4.3 Não copiar, reproduzir ou duplicar o programa ou a documentação impressa no todo ou em parte. 

2.4.4 Notificar formalmente a CONTRATADA quando da necessidade de alteração do número de acessos ativos. 

2.4.5 Não alterar o programa ou a documentação impressa no todo ou em parte. 

2.4.6 Não utilizar o método de engenharia reversa, desmontagem, descompilação, ou qualquer outra tentativa para descobrir o código fonte do programa no todo ou em parte. 

2.4.7 Não vender, revender, emprestar ou alugar o programa no todo ou em parte. 

2.4.8 Assegurar aos analistas da CONTRATADA o livre acesso às informações necessárias para a prestação dos serviços, prestando-lhes os esclarecimentos eventualmente solicitados. O acesso somente poderá ser efetuado mediante a autorização prévia da CONTRATANTE. 

2.4.9 Designar um funcionário como responsável pelos softwares e que servirá de contato com o pessoal técnico da CONTRATADA. 

2.4.10 Contratar o plano da linha VoiP que estará sob total responsabilidade da CONTRATANTE. 

2.5 PRAZO 

2.5.1 O Contrato de Adesão tem duração indeterminada, enquanto a CONTRATANTE estiver realizando os pagamentos para a liberação do uso da Solução. 

2.6 REAJUSTE 

2.6.1 Os valores contratados constantes na Cláusula 2.2.1, serão reajustados anualmente (considerando o mês de início do contrato) conforme a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). 

2.7 RESCISÃO 

2.7.1 Sem prejuízo do disposto em outras cláusulas deste instrumento, a CONTRATANTE poderá considerar rescindido o contrato, a qualquer tempo, livre de qualquer ônus ou cobrança adicional, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias independente de qualquer formalidade judicial ou extrajudicial. 

2.8 RESPONSABILIDADE TRABALHISTA 

2.8.1 Nenhum vínculo empregatício se estabelecerá, em hipótese alguma, entre a CONTRATANTE e os empregados e ou contratados da CONTRATADA, a qual responderá por eventuais ações trabalhistas por ele propostas. 

2.8.2 Os serviços especificados serão executados pela CONTRATADA, através de seus empregados, os quais nenhuma relação de emprego ou de trabalho terão com a CONTRATANTE, sendo de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA todos os encargos trabalhistas, previdenciários e tributários, enunciativamente assim indicados: salários, vantagens adicionais de qualquer espécie, inclusive de insalubridade/periculosidade eventualmente devido, seguro de acidente do trabalho, Previdência Social, FGTS, indenizações e reparações trabalhistas, taxas e impostos, bem como quaisquer outros encargos relativos a serviços e empregados. 

2.9 CONFIDENCIALIDADE 

2.9.1 A CONTRATADA se compromete neste ato solenemente que, sempre observará sigilo restrito concernente a qualquer e todos os negócios, transações e outros assuntos de natureza confidencial e relativos à CONTRATANTE ou qualquer de suas subsidiárias ou aliadas ou companhias associadas com as quais mantém negócios intermitentes e com referência a qualquer e todas as transações da CONTRATANTE e aquelas das Companhias com seus respectivos clientes e associados, o estado das contas daqueles clientes e assuntos a ele relacionados, a que tenha acesso em razão da prestação dos serviços contratados, exceto quando autorizada a quebra de sigilo da CONTRATANTE nos termos da legislação vigente à época do fato. 

2.9.2 A CONTRATADA obriga-se a cientificar expressamente todos os seus empregados e terceiros porventura por ela contratados para a execução dos serviços, sobre o caráter sigiloso das informações, tomando todas as medidas necessárias para que tais informações sejam divulgadas tão somente aos funcionários que necessitem ter acesso a elas, para os propósitos do contrato, comprometendo-se a fazer com que estes funcionários ou terceiros contratados firmem TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, para todos os fins e efeitos de direito. 

2.9.3 A CONTRATADA declara-se ciente de que na violação das obrigações assumidas nesta cláusula, por si e/ou seus empregados e prepostos, responsabilizar-se-á, civil e criminalmente, por seus atos ou omissões e pelas perdas e danos a que der causa, seja diretamente ou através de seus empregados. 

2.10 DAS FUNCIONALIDADE DO SOFTWARE 

2.10.1 A CONTRATANTE, uma vez tendo aderido ao contrato mediante os eventos designados na Cláusula 2.1, declara ter avaliado as capacidades do software contratado e estar ciente de suas funcionalidades, padrão de qualidade e adaptabilidade, e considera-se responsável por contratá-lo na forma como ele se encontra, tendo avaliado suas características de maneira completa e ilimitada. 

2.10.2 A CONTRATANTE reconhece que a PLINX TECNOLOGIA não se compromete ou se responsabiliza pela criação e estruturação de novas funcionalidades, bem como pela realização de customizações, desenvolvimentos e consultorias solicitadas pela contratante, independentemente do motivo que ensejou a solicitação. 

2.11 SEGURANÇA 

2.11.1 Todos os dados inseridos no Software, inclusive os dados de terceiros captados pelo CONTRATANTE, são sigilosos e protegidos através de controles rígidos de acesso e criptografia. A nossa equipe de desenvolvedores faz o possível para manter a Software segura, mas não podemos garantir uma segurança 100% e como todo empreendimento online, estamos sujeitos a riscos. 

2.12 FORO 

2.12.1 As partes elegem o foro da Comarca da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.